Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Apelação cível. Direito sucessório. Herdeiro indigno. Exclusão. Decadência. Reconhecimento de ofício. Extinção.

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

A incidência penal do ordenamento juscomunitário no direito penal interno dos estados membros da União Européia

Daiane Zappe Viana, especialista em direito constitucional, mestranda em Ciências Jurídico

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF